PROJETO NOME LEGAL: JUNTOS PELO DIREITO DE TODA CRIANÇA

Termo de cooperação garante direito das crianças ao registro de nascimento

Procurado -geral de Justiça,
Osvaldo Trigueiro fala da importância do nome para o ser humano. Foto: José Lins/Secom-PB

O Ministério Público da Paraíba realizou nesta sexta-feira (29) o seminário “Nome Legal – juntos pelo direito de toda a criança”, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa. Na abertura, foram assinados termos de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba com o Unicef, o movimento “Nós podemos Paraíba”, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e as Secretarias da Saúde do Estado e do Município.

A promotora de Justiça Nara Torres Lemos, uma das coordenadoras do projeto “Nome Legal”, destacou o apoio e adesão dos promotores e os resultados que o projeto já vem alcançando. Segundo ela, na rede municipal de ensino de João Pessoa existem mais de 4 mil alunos sem o nome do pai no registro de nascimento, e na rede estadual, mais de 7 mil. “Será garantido a essas pessoas o direito fundamental à paternidade, tirando-as da clandestinidade”, disse a promotora.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, lembrou que o nome é o título mais importante do ser humano. “Por isso, o Ministério Público decidiu, no Planejamento Estratégico, que o reconhecimento da paternidade é um instrumento significativo para o fortalecimento das famílias. Este é mais que um projeto, é um desafio. Todos estão convocados a resgatar trechos da vida de uma pessoa”, enfatizou.

O representante do Unicef, Salvador Soler, ressaltou a importância do projeto para afirmar os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo a questão da responsabilidade paterna. Já o secretário estadual de Saúde, Waldson Dias, garantiu todo apoio ao “Nome Legal” e disse que a equipe técnica já está envolvida com o projeto. Um acordo firmado com o MP, a Secretaria Estadual da Saúde garante, semanalmente, a realização de dez exames de DNA para o reconhecimento da paternidade.

Participaram do seminário, promotores e procuradores de Justiça, diretores de escolas das redes municipal e estadual da Paraíba e profissionais dos Cartórios de Registro de Pessoas e das Varas da Família.

Promotora fala sobre exercício do poder familiar     O exercício responsável do poder familiar foi tema da palestra proferida pela promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Rosana Cipriano Simão, durante o Seminário “Nome Legal”. A promotora abordou a importância da paternidade como direito fundamental. Rosana Cipriano destacou que os responsáveis legais precisam ser conscientizados sobre a autoridade que os pais exercem sobre os filhos e que esses filhos devem ser encarados como sujeitos de direitos. “A esse poder familiar corresponde, por outro lado, os direitos dos filhos. A maternidade e a paternidade não são a mera transmissão de material genético, mas toda gama de responsabilidade quanto à concretização de amparo aos princípios constitucionais organizados para salvaguardar os interesses das crianças e dos adolescentes”, argumentou Cipriano. Ela enfatizou que no exercício da paternidade, o responsável legal precisa aprender, muitas vezes, a ser pai. “O papel do poder público não termina no registro da paternidade. É preciso criar medidas para conscientizar o pai de sua função. Para tanto, uma rede articulada deve incentivar o pai no seu exercício, promovendo ações que envolvam o pai na vida do filho”, disse.  A promotora de Justiça também falou sobre a experiência desenvolvida, há cerca de um ano, pelo Ministério Público no Rio de Janeiro para garantir que crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe no registro de nascimento.

Palestra debate Famílias e Responsabilidade Parental

A segunda palestra do Seminário “Nome Legal” focou o tema “Famílias e Responsabilidade Parental”, proferida pelo advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo Toscano de Brito. Ele destacou que o foco central nas relações privadas deve ser a dignidade da pessoa humana. O palestrante registrou que o Código Civil estabelece como parentesco a relação estabelecida por lei ou decisão judicial, mas que outros fatores devem ser considerados nessa relação. “O parentesco não se estabelece apenas por questão biológica, mas devemos observar outros fatores socioafetivos, como a adoção”, informou. Ele disse ainda que, atualmente, o conceito de família não se restringe apenas ao núcleo familiar formado a partir do casamento, mas deve levar em conta outras formas de relações familiares, como a união estável. “Existem outros tipos de família, como a união estável, a homoafetiva, a monoparental. O afeto deve ser vinculado ao conceito de família”, disse. Em relação à responsabilidade parental, Rodrigo Toscano de Brito declarou que deve ser levado em conta o princípio da solidariedade. “Existe a responsabilidade material e moral que determina a assistência, respeito e consideração mútuos nas relações familiares”, afirmou. Ele falou ainda que também existe a responsabilidade psíquica. “Os pais têm responsabilidade na formação psíquica dos filhos”, relatou, destacando o problema da alienação parental, que ocorre quando existe interferência na criança, influenciando-a para que tenha qualquer tipo de imagem negativa em relação ao pai ou mãe.

 Ministério Público da Paraíba - 2011.
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro - CEP:58013-030. Telefone: (83)2107-6000

FONTE:www.mp.pb.gov.br

NO PERÍODO DA TARDE FORAM ABORDADOS OS TEMAS : DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ; A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA NAS ESCOLAS. AS PALESTRAS FORAM MINISTRADAS RESPCTIVAMENTE POR Dr. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JÚNIOR (PROMOTOR DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO) E PELA Dra. ARIANE NORMA SÁ( SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, A EMEF CELSO MONTEIRO FURTADO  SE FEZ PRESENTE NO EVENTO, REPRESENTADA PELA ASSISTENTE SOCIAL CONCEIÇÃO DE MARIA L. DOS SANTOS

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TODOS UNIDOS NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE

OS EDUCADORES DA  EMEF CELSO MONTEIRO FURTADO VEM DESENVOLVENDO JUNTO AOS ALUNOS, ATIVIDADES QUE TEM COMO OBJETIVO ESCLARECER / INFORMAR SOBRE O PERIGO A QUE TODOS ESTÃO EXPOSTOS DEVIDO A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE,COMO TAMBÉM  FORMAS DE COMBATE AO MOSQUITO. AS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DE EXIBIÇÃO VÍDEOS, BRINCADEIRAS, LEITURAS E DEBATES.

 

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PALESTRA : O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA, SEUS AVANÇOS E DESAFIOS

A EMEF CELSO MONTEIRO FURTADO, EM PARCERIA COM O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER EDNALVA BEZERRA  PROMOVEU NO ÚLTIMO DIA 14/04/2011 UMA PALESTRA CUJO TEMA FOI  A VIOLÊNCIA CONTRA MULER E A LEI MARIA DA PENHA. A PALESTRA FOI MINISTRADA POR JOYCE BORGES, QUE ABORDOU ENTRE OUTROS PONTOS: AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, A LEI MARIA DA PENHA COMO UM DOS INSTRUMENTOS PARA O COMBATE A ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA. DURANTE A PALESTRA, A MINISTRANTE TIROU AS DÚVIDAS DOS PRESENTES. PARTICIPARAM DO EVENTO OS ALUNOS DA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), PROFESSORES(CIÊNCIAS, PORTUGUÊS , HISTÓRIA, INGLÊS,GEOGRAFIA, ALÉM DAS PROFESSORAS DOS CICLO I E II E FILHOS DA EJA)O MONITOR DE INFORMÁTICA (JOÃO DÓIA) E AS ESPECIALISTAS: CONCEIÇÃO E LUZIVÂNIA (ASSISTENTES SOCIAIS).

    CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER EDNALVA BEZERRA

Serviço ligado a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres cujo objetivo é acolher, orientar e apoiar as mulheres em situação de violência, com providências adequadas, visando à ruptura do ciclo e o fortalecimento da vítima. Oferece atendimento psicológico, social, jurídico e de arte educação, visando resgatar a auto-estima da mulher que sofre violência e a conquista de sua cidadania.
Outro serviço oferecido pelo Centro de Referência da Mulher é um telefone gratuito para atendimento imediato, com orientação e encaminhamento adequado às mulheres.
O serviço funcionara através do 0800 283 3883. O Centro de Referência da Mulher funciona de segunda à sexta-feira das 07 às 19 horas e está localizado a Rua Afondo Campos, 191- Centro. (POR TRÁS DO JORNAL O NORTE)

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OFICINA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO PRECOCE

A problemática do trabalho infantil está na pauta dos mais diversos fóruns de discussão relacionados à questão social da criança e do adolescente. Ao longo das décadas vem registrando-se um aumento no contingente de crianças e adolescentes inseridos no mundo do trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA- proíbe o trabalho infantil, no entanto este vem ocupando tanto o espaço rural – nas plantações de laranjas, café, cana-de-açúcar, fumo, carvoarias etc.. – quanto o espaço urbano – vendedores ambulantes, lavadores de carro e outros. Diante desse quadro cabe levantar o seguinte questionamento: quais são os fatores que tem contribuído para a problemática do trabalho infantil? Que medidas estão sendo tomadas para a reverter esse quadro? As condições sócio-econömicas das famílias de baixa e/ou sem nenhuma renda, tem contribuído para que as crianças pertencentes a essas famílias troquem seus direitos à educação, ao lazer, à cultura pelo dever precoce do trabalho. A falta de uma fiscalização mais eficaz por parte dos órgãos competentes, bem como a idéia que ainda persiste em alguns setores da sociedade brasileira de que o trabalho precoce para as crianças das camadas subalternizadas da população é um benefício, um remédio à ociosidade e à marginalidade, contribuem juntamente com outros fatores para essa problemática.

CONCEIÇÃO DE MARIA L. DOS SANTOS

                                    ASSISTENTE SOCIAL

 

Para discutir  a realidade e as consequências do trabalho precoce, A EMEF Celso Monteiro Furtado recebeu no último dia 12/04/2011 a visita das educadoras da Pastoral do Menor, para a realização de uma oficina para discutir a problemática do trabalho precoce. Durante a oficina foram desenvolvidas várias atividades: debate sobre a temática, leitura de poesias, exibição de vídeo entre outras. Participaram da oficina,os alunos do 6º Ano A,a Professora Lêda (Ciências), as especialistas Luzivânia e Conceição (Assistentes Sociais) e as educadoras da Pastoral do Menor: Solange e Olívia. 

Consideramos que uma das formas do exercício do protagonismo de crianças e adolescentes dar-se-á através do conhecimento e/ou percepção de seus direitos e conseqüentemente seus deveres dispostos na Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, a EMEF Celso Monteiro Furtado desenvolverá durante o ano , oficinas sobre Os Direitos das Crianças e do Adolescente.

 

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SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

O PROJETO SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, INTEGRA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ORIENTADO PELA SEDEC/PMJP.

COORDENADOR DO PROJETO NA ESCOLA: PROF.  JAILSON DE  EDUCAÇÃO FÍSICA

RELATÓRIO: SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

Na E.M.E.F. Economista Celso Monteiro Furtado   OS  PROJETOS DE APRENDIZAGEM são aplicados pelos professores em sala de aula, geralmente estão vinculados ao conteúdo curricular da disciplina, a temas transversais  ou integram os Projetos educativos propostos pelo coletivo da escola e pela própria SEDEC.

Dentre os projetos de aprendizagem desenvolvidos  na escola, destacaremos nesse relatório o Projeto “Semana da Alimentação Saudável”

O PROJETO SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL  teve como objetivo abordar e discutir assuntos relacionados à alimentação saudável, ampliando os conhecimentos dos estudantes sobre o tema. Foi motivado e orientado pela SEDEC, na escola foi elaborado pelo Professor de Educação Física, Jailson Oliveira da Silva, e aplicado em todas as salas de aula. O projeto  corresponde ao  tema mais amplo “Saúde na Escola” sugerido para ser desenvolvimento em sala de aula por intermédio de Projetos de aprendizagem.

No Brasil, a fome é uma questão para ser discutida na escola. E a discussão começa pela situação de vida dos estudantes e seus direitos e deveres como cidadãos. As crianças precisam conhecer a realidade da fome no Brasil e no mundo. Esse papel cabe aos educadores, que devem preparar seus alunos para a construção de uma sociedade mais igualitária em que as pessoas tenham não apenas o direito, mas as condições necessárias para usufruir de uma alimentação equilibrada qualitativa e quantitativamente. Mesmo diante da restrição alimentar de milhares de brasileiros não há como negligenciar quanto ao papel da escola de conscientizar  os estudantes sobre:

·        a importância e os motivos pelos quais nos alimentamos;

·        higienização dos alimentos e das mãos;

·        a importância de diversificar os alimentos no cardápio;

·        o desperdício de alimentos;

·        promoção da saúde;

·        prevenção da obesidade e outras doenças;

·        as informações divulgadas sobre alimentação saudável;

·        o desenvolvimento de bons hábitos alimentares.

As principais desenvolvidas:

Explorar em sala de aula sobre as fibras de frutas e verduras; o cultivo de hortaliças e legumes; o consumo adequado de cereais e massas; Rótulos de alimentos industrializados; os cuidados com os alimentos; o prato básico da maioria da população (arroz e feijão) brasileira;  importância da água; IMC no coletivo da escola;

Culminância: Promoção do dia da alimentação saudável; apresentação de teatro  DE fantoches;  mostra de murais produzidos em sala de aula; mesa de degustação e Cálculo do IMC dos estudantes e docentes.

  

CONCLUSÃO:

Trabalhamos a temática de acordo com a realidade e necessidade da escola, buscando a participação interativa discente em aula, articulada por intermédio do professor e outros instrumentos, recursos e fontes  acessados. Professor facilitador e  responsável pelas oportunidades e não pelas atividades.

Josiane Dóia de Araújo Pimentel

DIRETORA ESCOLAR

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OFICINA LÚDICO-MATEMÁTICA

OFICINA LÚDICO-MATEMÁTICA A SER REPRODUZIDA EM CADA SALA DE AULA AO LONGO DOS BIMESTRES LETIVOS, INCENTIVANDO O GOSTO DO ESTUDANTE PELA MATEMÁTICA. PARTICIPARAM ESPECIALISTAS, GESTORAS E PROFESSORAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I, EM 02 DE ABRIL/2011 - 8 HORAS.
FACILITADOR: PROFESSOR JÚNIOR DA CONSULTORIA IPSI.

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